Jurisprudencias

Nesse tópico irei postei algumas jurisprudencias recentes do STF e do STJ

 

Jurisprudencias

Prédio residencial do Plano Piloto de Brasília não pode ter grades

03/02/2010 00:34
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que autorizou a permanência da grade de proteção instalada no pilotis de um edifício residencial situado no Plano Piloto de Brasília. Acompanhando o voto do relator, ministro Teori...